Executivo Municipal encaminha os primeiros projetos para o Legislativo.

por suporte_wendel — publicado 12/03/2020 17h41, última modificação 12/03/2020 17h41
Os Projetos foram encaminhados na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2020.

             Encontra-se em análise do Pode Legislativo os Projetos de Leis de Números 001 e 002/2020, os mesmos foram encaminhados pelo Poder Executivo Municipal no dia 10 de março de 2020.

           O Projeto de Lei n° 001/2020 EMENTA: Autoriza a constituição de gestão associada com Estado do Acre e entes da Administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

           O Projeto de Lei n°002/2020 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do poder executivo da Secretaria municipal de Educação e dá outras providências.

            Os dois projetos estão em análise e serão apresentados para votação na Sessão Ordinária que será realizada dia 17 de março de 2020.

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